Evidências e limites da avaliação de conformidade
A proposta delimita dados necessários e verificações, com critérios registrados para a instalação avaliada.
- 01
Finalidade e abrangência
Informe a exigência recebida e identifique os sistemas abrangidos. Áreas sem acesso ou condições não verificadas precisam constar como limitações, sem conclusão positiva por ausência de evidência.
- 02
Achados documentados
Associe cada condição ao local e ao critério pertinente, com fotografia ou resultado de ensaio quando aplicável. O parecer deve distinguir fato observado de hipótese que exige diagnóstico complementar.
- 03
Plano de adequação
Separe prioridades e dependências de projeto. O encerramento de uma pendência exige verificação da correção. O documento não garante aceitação por seguradora ou órgão público, que analisa sua própria exigência.
Base técnica e condições de aplicação.
- ABNT NBR 5410:2004, Versão Corrigida:2008Referência de instalações elétricas de baixa tensão. Os critérios devem ser aplicados ao sistema e às condições efetivamente avaliadas.
- NR-10 e Portaria MTE nº 737/2026Em outubro de 2026, permanece vigente a redação com última modificação de 2019. A nova redação publicada em 2026 entra em vigor em 01/06/2027, ressalvado o prazo específico para instalações existentes. Publicação e vigência são datas distintas.
